Publicado no Diário da Justiça de 21/05/2019

 

Boletim 2019.000029 - 8a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE 0000070-02.2007.4.05.8502

CAMILA GOMES LADEIA 0000070-02.2007.4.05.8502

HORINO JOAQUIM DO CARMO 0000070-02.2007.4.05.8502

JOEL VIEIRA FRANÇA 0000070-02.2007.4.05.8502

MARTINHO SOARES BRAVO NETO 0000070-02.2007.4.05.8502

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROC. REPUBLICA EM SERGIPE) 0000070-02.2007.4.05.8502

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA 0000070-02.2007.4.05.8502

 

Juiz Federal JAILSOM LEANDRO DE SOUSA

Diretor de Secretaria: IGOR DE SOUZA MELO

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000070-02.2007.4.05.8502 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE) X ESPLIO DE OSVALDO REZENDE (Adv. HORINO JOAQUIM DO CARMO) x MARIA VALDICE REZENDE (Adv. JOEL VIEIRA FRANÇA, MARTINHO SOARES BRAVO NETO)

DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo ESPÓLIO DE OSVALDO REZENDE contra o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), objetivando o recebimento de indenização pela desapropriação de Fazenda Garapa. Na oportunidade, informou o inventariante dativo: a) o processo de inventário nº 201261020257 já foi encerrado, de modo que se encerrou o seu múnus e não detém mais poderes para atuar no processo; b) existe acordo na justiça estadual, segundo o qual metade dos valores executados pertence ao espólio de Maria Valdice Rezende; c) o valor da execução é de R$ 713.742,95 (setecentos e treze mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) (fls. 997/1.110, vol. 04). O INCRA apresentou impugnação (fls. 1.165/73, vol. 05), alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 505.509,94 (quinhentos e cinco mil quinhentos e nove reais e noventa e quatro centavos). Em resposta (fls. 1.178/1.181, vol. 05), o inventariante concordou apenas em parte com a impugnação, notadamente no que diz respeito aos juros e ao abatimento de honorários periciais. Às fls. 1.185/9, vol. 05, informou mais uma vez a cessação do seu múnus, bem como listou 28 herdeiros do espólio de Osvaldo Rezende a serem habilitados no processo. Às fls. 1.190/3, vol. 05, os herdeiros OSVALDO REZENDE NETO, LUCAS CUNHA LIMA SALES RESENDE, THÁSSIA RÚBIA CUNHA LIMA SALES RESENDE, MARCOS ALBERTO RESENDE ALESSANDRO REZENDE ANJOS e KÁTIA SIMONE REZENDE SANTOS pleiteram a habilitação no feito. Foi admitida a inclusão dos habilitandos acima como terceiros interessados no feito, a fim de facilitar as intimações acerca das movimentações processuais (fl. 1.204, vol. 05). Na mesma oportunidade, também foi determinada a inclusão de VANILDE RESENDE, como terceira interessada, por esta já ter sido habilitada no processo 0800075-07.2015.4.05.8503. Foi juntada cópia de certidão sobre a situação das intimações dos herdeiros de Osvaldo Rezende e Maria Valdice Resende no processo 080075-07.2015.4.05.8503 (fls. 1.211/4, vol. 05). Foi determinada a digitalização do feito à fl. 1.217, vol. 05. Relatei. Decido. Incialmente reconsidero o despacho de fl. 1.217, vol. 05, uma vez que o presente processo está na fase de cumprimento de sentença e não pode ser digitalizado nos termos da art. 6º, inc. II da Resolução TRF5 nº 3 de 21/03/2018. Além disso, observo que o cumprimento de sentença foi iniciado por inventariante já destituído do múnus, ou seja, sem poderes para pleitear em juízo qualquer medida executiva. Em sendo assim, reputo inválida a petição de fls. 997/1.110, vol. 04, uma vez que firmada por parte ilegítima. Considerando que há inversão dos polos ativo e passivo no cumprimento de sentença, entendo que os réus falecidos assumiriam a condição de autores do processo. Nessa linha de raciocínio, é o caso de suspensão do feito, para intimação dos possíveis herdeiros para habilitação, na forma e prazo determinados pelo Juízo, conforme art. 313, inc. I, §2º, inc. II do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;(destaquei) Portanto, determino a suspensão para habilitação dos sucessores. Intimem-se, por carta, os herdeiros já localizados,conforme especificações da certidão de 1.211/4, vol. 05, a fim de que se habilitem no feito até 31/05/2019. Caso os herdeiros já estejam representados em processos similares ao presente, fica a Secretaria autorizada a efetivar a intimação na pessoa do causídico. Advirta-se, na oportunidade, que o feito será autuado em apartado e arquivado para os herdeiros não habilitados até a data limite. Em relação aos herdeiros tidos como não localizados, determino a sua intimação por edital, com o mesmo propósito especificado no parágrafo anterior. Diligencie ainda a Secretaria contato telefônico com o ex-inventariante, indagando-lhe da existência de e-mail dos herdeiros residentes na Suécia. Em caso positivo, providenciar a comunicação de tais sucessores por correio eletrônico. Com vistas a agilizar o andamento do presente processo, ficam os herdeiros autorizados, no prazo de habilitação, a dizer se concordam com os cálculos do INCRA (fls. 1.172/4, vol. 05). Cumpra-se. Lagarto (SE), 22/03/2019. JAILSOM LEANDRO DE SOUSA Juiz Federal - 8ª Vara

   

 

TOTAL DE DECISAO: 1

 

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