Publicado no Diário da Justiça de 08/05/2019

 

Boletim 2019.000048 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALANNA CORREIA SILVA 0006926-46.2011.4.05.8500

ALINE ARROXELAS GALVAO DE LIMA 0001690-31.2002.4.05.8500

ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO 0004818-83.2007.4.05.8500

ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO 0006926-46.2011.4.05.8500

AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE 0004818-83.2007.4.05.8500

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO 0001690-31.2002.4.05.8500

CICERO CORBAL GUERRA NETO 0001690-31.2002.4.05.8500

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0002606-41.1997.4.05.8500

FRANSCISCO TELES DE MENDONÇA NETO 0004818-83.2007.4.05.8500

GABRIELLE LOBO SANTANA 0006926-46.2011.4.05.8500

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO 0004818-83.2007.4.05.8500

GILSON GAMA MONTEIRO 0011370-89.1992.4.05.8500

JOAO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO 0004818-83.2007.4.05.8500

JOAO SANTANA FILHO 0002606-41.1997.4.05.8500

JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 0001422-93.2010.4.05.8500

JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS 0002606-41.1997.4.05.8500

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR 0001422-93.2010.4.05.8500

LAERT NASCIMENTO ARAUJO 0001690-31.2002.4.05.8500

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS 0002606-41.1997.4.05.8500

LUCIANA MORAES CARVALHO BRADÃO 0002606-41.1997.4.05.8500

LUENIA PRATA DOS REIS 0001690-31.2002.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0002606-41.1997.4.05.8500

MÁRCIO LIMA SILVA 0006926-46.2011.4.05.8500

MÁRCIO MACEDO CONRADO 0004818-83.2007.4.05.8500

MARIA EDUARDA LEBEBOUR 0001690-31.2002.4.05.8500

MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO 0002606-41.1997.4.05.8500

MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES 0001690-31.2002.4.05.8500

NILTON RAMOS INHAQUITE 0001422-93.2010.4.05.8500

PAULO ALMEIDA MACHADO NETO 0006926-46.2011.4.05.8500

PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS 0001690-31.2002.4.05.8500

PROCURADOR DA UFS 0006926-46.2011.4.05.8500

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO 0001422-93.2010.4.05.8500 0011370-89.1992.4.05.8500

RENATA VASCONCELOS CABRAL 0001690-31.2002.4.05.8500

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA 0004818-83.2007.4.05.8500

ROSA HELENA BRITTO ARAGAO 0001422-93.2010.4.05.8500 0011370-89.1992.4.05.8500

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO 0004818-83.2007.4.05.8500

SANDRO LUIZ DA COSTA 0004818-83.2007.4.05.8500

SEM ADVOGADO 0004818-83.2007.4.05.8500

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES 0006926-46.2011.4.05.8500

TIAGO CARNEIRO LIMA 0001690-31.2002.4.05.8500

VERONICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA 0006926-46.2011.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EMBARGOS À EXECUÇÃ0

   

0001422-93.2010.4.05.8500 UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. NILTON RAMOS INHAQUITE, JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, NILTON RAMOS INHAQUITE, ROSA HELENA BRITTO ARAGAO)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0006926-46.2011.4.05.8500 ADUFS - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (Adv. THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES, GABRIELLE LOBO SANTANA, ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO, MÁRCIO LIMA SILVA, ALANNA CORREIA SILVA, PAULO ALMEIDA MACHADO NETO, VERONICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (Adv. PROCURADOR DA UFS)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

0011370-89.1992.4.05.8500 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, ROSA HELENA BRITTO ARAGAO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. GILSON GAMA MONTEIRO)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001690-31.2002.4.05.8500 ABGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUENIA PRATA DOS REIS, MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES) X CONSTRUTORA FARO & CASSUNDE LTDA (Adv. ALINE ARROXELAS GALVAO DE LIMA, RENATA VASCONCELOS CABRAL, MARIA EDUARDA LEBEBOUR, TIAGO CARNEIRO LIMA, CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LAERT NASCIMENTO ARAUJO, CICERO CORBAL GUERRA NETO, PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

0004818-83.2007.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO, AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE, SANDRO LUIZ DA COSTA) X JOSE DO PRADO FRANCO SOBRINHO (Adv. MÁRCIO MACEDO CONRADO, GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO, ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO, FRANSCISCO TELES DE MENDONÇA NETO, RODRIGO FERNANDES DA FONSECA)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002606-41.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, JOAO SANTANA FILHO, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR, LUCIANA MORAES CARVALHO BRADÃO, JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS, MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 6

 

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