Publicado no Diário da Justiça de 09/05/2019

 

Boletim 2019.000049 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADRIANO SILVA DE LIMA 0003752-68.2007.4.05.8500

AIDA MASCARENHAS CAMPOS 0003752-68.2007.4.05.8500

ÁLVARO COELHO MAIA NETO 0001217-59.2013.4.05.8500

ANA PAULA DA CUNHA SOARES 0003752-68.2007.4.05.8500

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO 0000493-12.2000.4.05.8500

ANDRE SILVA VIEIRA 0003752-68.2007.4.05.8500

BIANCO SOUZA MORELLI 0003752-68.2007.4.05.8500 0000632-66.1997.4.05.8500

CAMILA DOS SANTOS CERQUEIRA SILVA 0000493-12.2000.4.05.8500

CLÁUDIA TELES DA PAIXÃO ARAÚJO 0003752-68.2007.4.05.8500

CRISTIANO CESAR B. DE A. CABRAL 0000493-12.2000.4.05.8500

EDENILDE DOS SANTOS 0000493-12.2000.4.05.8500

GABRIELLE LOBO SANTANA 0000493-12.2000.4.05.8500

GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO 0001217-59.2013.4.05.8500

HENRI CLAY SANTOS ANDRADE 0004901-51.1997.4.05.8500

JOSELITA TELES SANTANA 0000493-12.2000.4.05.8500

LAERT NASCIMENTO ARAUJO 0000632-66.1997.4.05.8500

LISES ALVES CAMPOS 0003752-68.2007.4.05.8500

LUCAS VINÍCIUS ARGÔLO MENEZES 0001217-59.2013.4.05.8500

LUCIANA SILVA GARCIA 0000493-12.2000.4.05.8500

MARILIA NABUCO SANTOS 0000493-12.2000.4.05.8500

MAURO DE AZEVEDO MENEZES 0000493-12.2000.4.05.8500

MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO 0000632-66.1997.4.05.8500

PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS 0003752-68.2007.4.05.8500 0000632-66.1997.4.05.8500

RAFAELA AZEVEDO PRADO DE O. VIEIRA 0003752-68.2007.4.05.8500

RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA 0000493-12.2000.4.05.8500

RANIERI LIMA RESENDE 0000493-12.2000.4.05.8500

ROSA HELENA BRITTO ARAGAO 0004901-51.1997.4.05.8500

SEM ADVOGADO 0001217-59.2013.4.05.8500 0004901-51.1997.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0001217-59.2013.4.05.8500 0000632-66.1997.4.05.8500

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES 0000493-12.2000.4.05.8500

VERONICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA 0000493-12.2000.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004901-51.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE-SINDMED (Adv. ROSA HELENA BRITTO ARAGAO, HENRI CLAY SANTOS ANDRADE) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (Adv. SEM ADVOGADO)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0001217-59.2013.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO, SEM PROCURADOR) x INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT RENOVAVEIS - IBAMA X ANTONIO FERREIRA (Adv. ÁLVARO COELHO MAIA NETO, LUCAS VINÍCIUS ARGÔLO MENEZES) x JOSÉ CÍCERO SALES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000493-12.2000.4.05.8500 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (Adv. MAURO DE AZEVEDO MENEZES, ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO, LUCIANA SILVA GARCIA, THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES, MARILIA NABUCO SANTOS, RANIERI LIMA RESENDE, GABRIELLE LOBO SANTANA, RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA, VERONICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA, JOSELITA TELES SANTANA, CRISTIANO CESAR B. DE A. CABRAL) X MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. EDENILDE DOS SANTOS, CAMILA DOS SANTOS CERQUEIRA SILVA)

Intimar a parte sobre os documentos anexados nas fls. 1639/1643, segundo os quais houve o cancelamento das Requisições de Pagamento e a devolução dos respectivos valores à União, nos termos da Lei 13.463/17. Em caso de requerimento do(s) credor(es) para expedição de nova(s) requisição(es), defiro-o. Nesse caso, a parte exequente deverá apresentar o(s) Comprovante(s) de Situação Cadastral no CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o Ato 252/2018 da Presidência do TRF da 5ª Região. Esclareço que os valores objeto da nova requisição deverão ser os mesmos da requisição anterior, observando-se a data base de cálculos da época, e que atualização será procedida pelo TRF5. Expedida a requisição, intimar as partes e posteriormente encaminhá-la ao TRF-5ª Região. Intimar, ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) para: A - acompanhar a sua tramitação junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região; B - levantar a(s) quantia(s) depositada(s) independente de alvará judicial quando do seu pagamento junto à instituição financeira.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003752-68.2007.4.05.8500 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. AIDA MASCARENHAS CAMPOS, LISES ALVES CAMPOS, PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS, CLÁUDIA TELES DA PAIXÃO ARAÚJO, BIANCO SOUZA MORELLI, ANA PAULA DA CUNHA SOARES) X INDUSTRIA E COMERCIO SAPONÓLEO LTDA (Adv. ANDRE SILVA VIEIRA, RAFAELA AZEVEDO PRADO DE O. VIEIRA)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0000632-66.1997.4.05.8500 GILDO DE SOUZA XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, BIANCO SOUZA MORELLI) X MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM PROCURADOR)

S E N T E N Ç A Há, nos autos, a comprovação do pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer em favor da parte Credora, inclusive está demonstrado o depósito do valor mediante RPV/Precatório. Alcançado o objetivo da presente execução, traduzido pela satisfação da parte ativa, aplica-se o disposto no art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Diante do exposto, extingo a presente execução, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente intimada desde já, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei 13.463/17, que "ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial", sem prejuízo da expedição de novo requisitório, a requerimento do credor, nos termos dos arts. 2º e 3º do diploma legal. Transcorrido o prazo recursal para o Exequente, intimar o Executado e, tendo em vista a ausência de interesse recursal do mesmo, certificar, arquivar os autos e dar baixa na Distribuição. Intimar.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 4

TOTAL DE SENTENCA: 1

 

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