Publicado no Diário da Justiça de 09/05/2019

 

Boletim 2019.000050 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0006643-14.1997.4.05.8500 0002616-85.1997.4.05.8500

JOAO SANTANA FILHO 0006643-14.1997.4.05.8500 0002616-85.1997.4.05.8500

JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS 0002616-85.1997.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0006643-14.1997.4.05.8500 0002616-85.1997.4.05.8500

MARCEL COSTA FORTES 0002616-85.1997.4.05.8500

MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES 0002616-85.1997.4.05.8500

PAULO ANDRADE GOMES 0002616-85.1997.4.05.8500 0006643-14.1997.4.05.8500

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS 0002616-85.1997.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0002616-85.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR, JOAO SANTANA FILHO, JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS, MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES, MARCEL COSTA FORTES, RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS) X UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO ANDRADE GOMES)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico. Fernando Escrivani Stefaniu Juiz Federal em substituição na 1ª Vara/SE Ato nº. 237/2019-CR

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0006643-14.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBL FEDERAL NO EST DE SE-SINTSEP (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR, JOAO SANTANA FILHO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. PAULO ANDRADE GOMES)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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