Publicado no Diário da Justiça de 15/05/2019

 

Boletim 2019.000051 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 0000246-17.1989.4.05.8500

CESAR ARLEI PALUDO 0003997-60.1999.4.05.8500

CLAUDIANE NASCIMENTO DE SOUZA 0003997-60.1999.4.05.8500

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0003953-75.1998.4.05.8500

FABIO CORREA RIBEIRO 0002926-13.2005.4.05.8500

GERALDO REZENDE FILHO 0003997-60.1999.4.05.8500

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO 0000246-17.1989.4.05.8500

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES(FN) 0003997-60.1999.4.05.8500

ICARO SILVA PEDROSO 0003997-60.1999.4.05.8500

JOAO SANTANA FILHO 0003953-75.1998.4.05.8500

JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO 0003997-60.1999.4.05.8500

JOSE VIVALDO DE MENEZES 0002926-13.2005.4.05.8500

JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICÁRIO DOS SANTOS 0003997-60.1999.4.05.8500

LAERT NASCIMENTO ARAUJO 0003953-75.1998.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0003953-75.1998.4.05.8500

MARCELO ANDRE PIERDONA 0003997-60.1999.4.05.8500

MÁRCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI 0003997-60.1999.4.05.8500

MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA 0003997-60.1999.4.05.8500

RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA 0003997-60.1999.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0003953-75.1998.4.05.8500 0002926-13.2005.4.05.8500

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE 0003997-60.1999.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003997-60.1999.4.05.8500 MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA (Adv. ICARO SILVA PEDROSO, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE, CESAR ARLEI PALUDO, MARCELO ANDRE PIERDONA) X UNIÃO FEDERAL (Adv. HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES(FN)) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICÁRIO DOS SANTOS, CLAUDIANE NASCIMENTO DE SOUZA, RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA, MÁRCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI) x EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE (Adv. JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO, GERALDO REZENDE FILHO, MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA)

Intimar a parte exequente/advogado para receber os alvarás expedidos, na Secretaria deste Juízo.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000246-17.1989.4.05.8500 ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA LEITE (Adv. GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS)

Nos termos do inciso 30, art. 87 do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria Regional do Egrégio TRF da 5ª Região, fica a parte requerente intimada de que os autos encontram-se com vista para a mesma e nada sendo requerido, retornarão ao Arquivo.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0003953-75.1998.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBL FEDERAL NO EST DE SE-SINTSEP (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, JOAO SANTANA FILHO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR)

O Sindicato requereu a expedição Requisições de pagamento referente aos falecidos autores Ewerton Gouveia de Azevedo e Eronildes Santana de Aquino, em favor dos pensionistas cadastrados junto ao órgão. Para tanto, utilizou-se apenas das prestadas pelo próprio órgão, sem apresentar pedido de habilitação dos herdeiros que atenda a todas as exigências legais. Não há sequer procuração confira poderes ao patrono do sindicato para representá-los. Por fim, requereu a reabertura de vista para apresentação de habilitação dos herdeiros dos demais substituídos falecidos. Indefiro os pedidos, uma vez que cabe ao Sindicato providenciar a habilitação dos herdeiros, com toda a documentação pertinente. Alem disso, os autos permaneceram com o patrono do dia 26/02/2019 até o dia 06/05/2019, tempo suficiente para as diligências necessárias. Intimar e arquivar os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo do reativamento, quando do pedido de habilitação.

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0002926-13.2005.4.05.8500 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE VIVALDO DE MENEZES, FABIO CORREA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Defiro a habilitação requerida nas fls. 58/65, tendo em vista que a documentação acostada atende ao disposto no art. 689, do CPC. Considerando que a requisição de pagamento do falecido autor (Antônio Alves de Souza) foi cancelada (fl. 69) nos termos da Lei nº 13.463/2017, deverá ser expedida nova requisição em favor da herdeira habilitada (pensionista) Sra. Maria dos Prazeres dos Prazeres dos Santos Souza - CPF: 264.870.125-72, com o mesmo valor da requisição anterior, observando-se a data base de cálculos da época, e que a atualização será procedida pelo TRF5. Antes, intimar o habilitada para apresentar o Comprovantes de Situação Cadastral no CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o Ato 252/2018 da Presidência do TRF da 5ª Região. Após a expedição, intimar as partes e posteriormente encaminhá-las ao TRF-5ª Região. Intimar, ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) para: A - acompanhar a sua tramitação junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região; B - levantar a(s) quantia(s) depositada(s) independente de alvará judicial quando do seu pagamento junto à instituição financeira. Advirto a parte exequente de que, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei 13.463/17, "ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial", sem prejuízo da expedição de novo requisitório, a requerimento do credor, nos termos dos arts. 2º e 3º do diploma legal. Intimar.

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 2

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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