Publicado no Diário da Justiça de 17/05/2019

 

Boletim 2019.000054 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE 0005400-20.2006.4.05.8500

ALANNA CORREIA SILVA 0004635-39.2012.4.05.8500

ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO 0004635-39.2012.4.05.8500

DÉBORA SONALY BORGES SANTOS 0004635-39.2012.4.05.8500

GABRIELLE LOBO SANTANA 0004635-39.2012.4.05.8500

JANILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 0004635-39.2012.4.05.8500

PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR 0005400-20.2006.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0004635-39.2012.4.05.8500

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES 0004635-39.2012.4.05.8500

Verônica Passos Rocha Oliveira 0004635-39.2012.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004635-39.2012.4.05.8500 ANA MERCEDES CORREA MACHADO E OUTROS (Adv. THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES, GABRIELLE LOBO SANTANA, DÉBORA SONALY BORGES SANTOS, ALANNA CORREIA SILVA, ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO, Verônica Passos Rocha Oliveira, JANILSON GOMES DA SILVA JUNIOR) X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS (Adv. SEM PROCURADOR)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico. Fernando Escrivani Stefaniu Juiz Federal em substituição na 1ª Vara/SE Ato nº. 237/2019-CR

   

0005400-20.2006.4.05.8500 DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZEBIO E OUTROS (Adv. PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE)

Nos termos do inciso 05, art. 87 do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5ª Região, ficam as partes intimadas para se manifestarem, querendo, sobre os termos dos cálculos da Contadoria do Juízo, de fl. retro, no prazo de cinco dias.

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.