Publicado no Diário da Justiça de 17/05/2019

 

Boletim 2019.000056 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE 0004808-68.2009.4.05.8500

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD 0001012-64.2012.4.05.8500

HENRI CLAY SANTOS ANDRADE 0001012-64.2012.4.05.8500

JOSE CARVALHO JÚNIOR 0001012-64.2012.4.05.8500

LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS 0001012-64.2012.4.05.8500

LUCAS MENDONÇA RIOS 0001012-64.2012.4.05.8500

MAURICIO GENTIL MONTEIRO 0001012-64.2012.4.05.8500

MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO 0001012-64.2012.4.05.8500

NILTON RAMOS INHAQUITE 0001012-64.2012.4.05.8500

PHILIPE BRITTO REZENDE 0001012-64.2012.4.05.8500

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO 0001012-64.2012.4.05.8500

ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA 0001012-64.2012.4.05.8500

ROSA HELENA BRITTO ARAGAO 0001012-64.2012.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0001012-64.2012.4.05.8500

UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO 0004808-68.2009.4.05.8500

UDINE BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0004808-68.2009.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0004808-68.2009.4.05.8500 ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv. UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO, UDINE BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) X UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico. Fernando Escrivani Stefaniu Juiz Federal em substituição na 1ª Vara/SE Ato nº. 237/2019-CR

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0001012-64.2012.4.05.8500 ABEL SOUZA DA MACENA (Adv. LUCAS MENDONÇA RIOS, HENRI CLAY SANTOS ANDRADE, NILTON RAMOS INHAQUITE, MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO, ROSA HELENA BRITTO ARAGAO, LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS, ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA, PHILIPE BRITTO REZENDE, JOSE CARVALHO JÚNIOR, MAURICIO GENTIL MONTEIRO, CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD) X UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR)

TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 569: "Comprovado o cumprimento da obrigação, dar ciência à parte credora para se manifestar no prazo de cinco dias". OBS. Informações sobre o cumprimento em fls. 611/614.

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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