Publicado no Diário da Justiça de 21/05/2019

 

Boletim 2019.000058 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANA ELISA SOBRAL V N DA C VIEIRA 0003913-64.1996.4.05.8500

BRUNO MARCOS GUARNIERI E OUTROS 0002747-79.2005.4.05.8500

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0003913-64.1996.4.05.8500

FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA 0002747-79.2005.4.05.8500

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN 0002747-79.2005.4.05.8500

JOAO SANTANA FILHO 0003913-64.1996.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0003913-64.1996.4.05.8500

MARCELO NERES DOS SANTOS 0003913-64.1996.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0002747-79.2005.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0003913-64.1996.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERV PUBL FEDERAL NO EST DE SE-SINTSEP (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, JOAO SANTANA FILHO, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL (Adv. ANA ELISA SOBRAL V N DA C VIEIRA)

Diante do relatório de fl. 1120, dar prioridade de tramitação ao presente feito. Intimar a peticionante para juntar aos autos declaração de única herdeira ou declaração do IBGE em que conste a informação de que é a única pensionista do servidor, uma vez que não consta tal informação na fl. 1110. Após, vista ao IBGE.

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0002747-79.2005.4.05.8500 JOSÉ LEONEL DA SILVA FILHO (Adv. BRUNO MARCOS GUARNIERI E OUTROS, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN, FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA) X UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR)

Considerando que o art. 1º da Resolução nº 016/2012 do TRF/5ª Região, assim como o art. 1º da Portaria nº 73/2013-Direção do Foro de Sergipe, estabeleceram a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico - PJe para ajuizamento e tramitação de todas as ações judiciais incluídas nas classes cíveis, bem como seus incidentes processuais e ações conexas, com o retorno dos autos físicos a esta Vara, a observância da mencionada norma é medida necessária a fim de que o processo prossiga em fase de execução ou cumprimento de sentença. Ainda que o cumprimento de sentença não constitua ação nova propriamente dita, penso seja razoável exigir o ajuizamento eletrônico também em relação a tal classe, tendo em vista os benefícios do processo digital em relação à celeridade e à economia processual (inclusive de recursos materiais). Assim, intimar a parte exequente para, querendo, promover o cumprimento de sentença utilizando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no prazo de 30 (trinta) dias, com pedido de distribuição dos autos eletrônicos a esta 1ª Vara, quando deverá juntar os seguintes documentos do processo físico, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região, à semelhança do art. 522, § único, do CPC: petição inicial da fase de conhecimento, procuração, certidão da citação, laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver), sentença, acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado, documentos de identificação da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) e deste despacho, sendo facultada a juntada de outras peças judiciais que entender relevantes para o processo ajuizado eletronicamente. Ressalto que a distribuição eletrônica deverá ser comunicada a este Juízo. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença. Após, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Se não houver manifestação da parte exequente, arquivar os autos com baixa na distribuição ressalvando ao credor o direito de prosseguir com o feito eletronicamente, a qualquer tempo, enquanto não prescrito o crédito.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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