Publicado no Diário da Justiça de 22/05/2019

 

Boletim 2019.000060 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE 0002010-03.2010.4.05.8500

ARTUR DA SILVA RIBEIRO 0003367-72.1997.4.05.8500

CESAR ARLEI PALUDO 0002010-03.2010.4.05.8500

DERECK BRUNO DE HONORATO 0003367-72.1997.4.05.8500

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES 0003367-72.1997.4.05.8500

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO 0003367-72.1997.4.05.8500

ICARO SILVA PEDROSO 0002010-03.2010.4.05.8500

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA 0003367-72.1997.4.05.8500

JERÔNIMO BASÍLIO SÃO MATEUS 0003367-72.1997.4.05.8500

JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO 0003367-72.1997.4.05.8500

JOSE SIMPLICIANO FONTES 0003367-72.1997.4.05.8500

MARCELO ANDRE PIERDONA 0002010-03.2010.4.05.8500

ROBERTO BALDO CUNHA 0002010-03.2010.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0003367-72.1997.4.05.8500

THIAGO SILVA SANTANA 0003367-72.1997.4.05.8500

TITO BASILIO SAO MATEUS 0003367-72.1997.4.05.8500

TOBIAS BASILIO SAO MATEUS 0003367-72.1997.4.05.8500

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE 0002010-03.2010.4.05.8500

 

Juiz Federal TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Diretor de Secretaria: João Bosco Carvalho de Jesus

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0002010-03.2010.4.05.8500 MOINHO DE SERGIPE S/A (Adv. ROBERTO BALDO CUNHA, ICARO SILVA PEDROSO, MARCELO ANDRE PIERDONA, CESAR ARLEI PALUDO, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE)

Intimar MOINHO DE SERGIPE S/A para comprovar o pagamento das custas referentes à certidão requerida. Com a comprovação, expedi-la. Intimar a parte e rearquivar os autos com baixa na distribuição.

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0003367-72.1997.4.05.8500 IVANA MENEZES DA CUNHA FONTES (Adv. JOSE SIMPLICIANO FONTES, JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA, ARTUR DA SILVA RIBEIRO, JERÔNIMO BASÍLIO SÃO MATEUS, JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO, FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO, EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES, TITO BASILIO SAO MATEUS, TOBIAS BASILIO SAO MATEUS, THIAGO SILVA SANTANA, DERECK BRUNO DE HONORATO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR)

Considerando que não há impedimento à digitalização dos cumprimentos de sentença autuados em apartado (art. 6º, II, da Resolução Pleno nº. 03/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), proceder à migração do presente feito para o sistema processual eletrônico PJe, nos termos da Resolução nº. 13/2017 do TRF5. Uma vez que o presente feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, desnecessário digitalizar o inteiro teor das peças constantes nos autos, tendo em vista que a sua finalidade é dar executoriedade ao comando da decisão judicial transitada em julgado proferida na demanda. Assim, devem ser digitalizadas para migração ora determinada as seguintes peças processuais, em ordem cronológica e observando sua correta nomeação, em conformidade com a Resolução nº 10/2016 TRF/5ª Região: termo de autuação; petição inicial da fase de conhecimento; documentos de identificação da(s) parte(s); procuração e eventuais substabelecimentos; eventual decisão liminar ou tutela de urgência proferida; certidão da citação; laudo pericial ou planilha da contadoria (se houver); sentença; acórdãos (se houver); certidão de trânsito e julgado; petição inicial do cumprimento de sentença e todas as demais peças processuais produzidas na fase de cumprimento de sentença até o presente despacho. Por medida de cautela, manter os autos na Secretaria, com baixa, até que seja proferida decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de valor no cumprimento de sentença, a fim de que as partes, se necessitarem de algum documento constante dos autos físicos, além daqueles descritos acima, possam consultar e/ou acostar a respectiva cópia, já digitalizada, nos autos eletrônicos respectivos, fazendo referência às folhas correspondentes aos autos físicos. Após decisão em sede de impugnação ou expedida a competente requisição de pagamento, encaminhar os autos ao Arquivo Geral. Intimar as partes, pelo prazo de cinco dias, sobre a migração efetuada, e os advogados que não possuem registro no Sistema PJE, para que providenciem mencionado cadastramento. Destaco, ainda, que o processo virtual permanecerá com o mesmo número do feito físico. Fernando Escrivani Stefaniu Juiz Federal em substituição na 1ª Vara/SE Ato nº. 237/2019-CR

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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