Publicado no Diário da Justiça de 03/05/2019

 

Boletim 2019.000064 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE 0001359-34.2011.4.05.8500

ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO 0002899-15.2014.4.05.8500

ANDRÉA VIVEIROS HEINZE 0001539-21.2009.4.05.8500

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0000534-81.1997.4.05.8500

EDUARDO BOTAO PELELLA 0002899-15.2014.4.05.8500

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS VIEIRA 0001359-34.2011.4.05.8500

JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS 0000534-81.1997.4.05.8500

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS 0000534-81.1997.4.05.8500

LORENA PINHEIRO DE SANTANA 0001359-34.2011.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0000534-81.1997.4.05.8500

MARCO TÚLIO CARVALHO MACHADO 0001359-34.2011.4.05.8500

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 0001539-21.2009.4.05.8500

SAULO NUNES DOS SANTOS 0001359-34.2011.4.05.8500

SIZENANDO AZEVEDO FARO 0001539-21.2009.4.05.8500

TULIO CAVALCANTE FERREIRA 0001359-34.2011.4.05.8500

TULIO JOSE AZEVEDO FARO 0001539-21.2009.4.05.8500

 

Juiz Federal EDMILSON DA SILVA PIMENTA

Diretor de Secretaria: Sirley Santana de Carvalho

   

EXECUÇÃO PENAL

   

0002899-15.2014.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO BOTAO PELELLA) X ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO (Adv. ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0002899-15.2014.4.05.8500 - 3ª VARA CLASSE: 103 - EXECUÇÃO PENAL EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DAS PENAS SUBSTITUTIVAS. OFÍCIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA FINS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E À PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 66, II, LEI Nº 7.210/84. ARQUIVAMENTO. SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, do apenado ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO. Na Audiência Admonitória, foram fixadas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade) e pagamento de multa e de custas processuais - fls. 67/68. Conforme se verifica na Certidão de fls. 165, o apenado realizou a prestação de serviços à comunidade e pagou a prestação pecuniária. Entretanto, não houve pagamento da pena de multa e das custas processuais, sendo, então, expedido ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União. O Ministério Público Federal, atento às satisfações das penas substitutivas/restritivas de direito, bem como ao envio de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição dos valores da multa e das custas processuais na dívida ativa da União, requer o formal arquivamento do feito - fls. 168. É o relatório. Decido. Conforme consubstanciado nestes autos, foram satisfeitas as obrigações impostas ao apenado Alexsandro Santos Carvalho (fls. 165 e 168). POSTO ISSO, acolho a promoção do Ministério Público Federal - fls.168 - declarando, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO, nestes autos (0002899-15.2014.4.05.8500), nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84. Exclua-se o nome de Alexsandro Santos Carvalho do rol dos culpados. Oficie-se ao Egrégio TRE-SE. Após, arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 29 de abril de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000534-81.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE. (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR, JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS) X FUDANÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0000534-81.1997.4.05.8500 - 3ª VARA CLASSE: 206 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - (SINTSEP/SE). EXECUTADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - (FNS). SENTENÇA Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE - SINTEP/SE em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. O SINTEP/SE, à fl. 1.174, requereu a reexpedição das requisições canceladas pela Lei 13.463/17, cujos créditos não foram sacados dentro de 02 (dois) anos. Este Juízo (fls. 1185/1187) determinou a reexpedição dos competentes requisitórios cancelados. Foram expedidos os requisitórios 2018.85.00.003.000571, 573, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 586 (fls. 1190 a 1198). Às fls. 1199, consta informação às partes, acerca do inteiro teor dos requisitórios expedidos. (ciência do demandante: fls. 1200, e do demandado: fls. 1204). Às fls. 1218, foi certificado que os requisitórios expedidos às fls. 1190 a 1198 foram efetivamente pagos. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação de pagar, DECLARO por sentença, EXTINTO o presente processo, nº 0000534-81.1997.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 30 de abril de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

0001359-34.2011.4.05.8500 ESPÓLIO DE GIVALDO DA CONÇEIÇÃO SANTOS (Adv. FERNANDA ARAUJO DE MORAIS VIEIRA, SAULO NUNES DOS SANTOS, LORENA PINHEIRO DE SANTANA, MARCO TÚLIO CARVALHO MACHADO) X UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SERGIPE) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. TULIO CAVALCANTE FERREIRA)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0001359-34.2011.4.05.8500 - 3ª VARA CLASSE: 206 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GIVALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA, promovida por ROBERTA RAQUEL DOS SANTOS e outros, contra o ESTADO DE SERGIPE (fls. 359/360). Requer a parte exeqüente a citação do executado, através de seu ilustre Representante legal, para tomar conhecimento do título judicial exeqüendo com o fito de pagar o valor principal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos honorários de sucumbência. A parte executada foi citada e não houve interposição de embargos (fls. 369vº e 370). Às fls. 403, consta resumo geral do cálculo do valor exeqüendo, elaborado pela Contadoria do Juízo, perfazendo a conta o total de R$ 23.096,87 (vinte e três mil, noventa e seis reais e oitenta e sete centavos). Requisições expedidas às folhas 404/408. Determinei o sequestro de numerário, face o não adimplemento do crédito exequendo. Transferências efetuadas às folhas 454/464. Considerando que o Estado de Sergipe foi intimado para pagar, no prazo de sessenta dias, e deixou transcorrer, in albis, sem satisfazer a execução, determinei a intimação do ente devedor, na pessoa da Procuradora Geral do Estado, para suspender qualquer procedimento de pagamento, referente aos requisitórios expedidos, às folhas 404/408, haja vista que foi realizado o sequestro judicial. Intimação do Estado de Sergipe às folhas 477-v. Alvarás expedidos às folhas 471/475. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação de pagar, DECLARO por sentença, EXTINTO o presente processo nº 0001359-34.2011.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 30 de abril de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

0001539-21.2009.4.05.8500 JESUINO OLIVEIRA FILHO (Adv. SIZENANDO AZEVEDO FARO, TULIO JOSE AZEVEDO FARO, ANDRÉA VIVEIROS HEINZE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0001539-21.2009.4.05.8500 - 3ª VARA CLASSE: 206 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: JESUINO OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - fls. 127/129 - proposta por JESUINO OLIVEIRA FILHO (exeqüente), em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (executado), visando à satisfação do crédito exeqüendo, conforme planilhas anexadas aos autos, às fls. 130/140. O executado (INSS) opôs, eletronicamente, embargos à execução (0802196-68.2014.4.05.8500), alegando excesso de execução. O valor executório devido foi homologado e fixado nos autos dos embargos, conforme o valor constante da planilha apresentada pela Autarquia (devedora) e aceita pela parte embargada (fls. 252). Expedição do Precatório nº 2015.85.00.003.000108 (fls. 259) - onde consta o pagamento do exeqüente e dos honorários contratuais. Expedição de RPV Nº 2015.85.00.003.000109 (fls.260) - onde consta o pagamento dos honorários sucumbenciais. Às fls. 275/276 o exeqüente, anexando cálculos, requer que seja implantado o correto valor do benefício de R$ 4.826,78 e que seja pago, também, o valor de R$ 51.227,54, referente ao período de 04/2014 a 11/2016. O INSS, às fls. 289/290, impugna o valor referente ao período, e comprova o cumprimento da implantação do benefício, fls. 300. O exeqüente concorda com o valor apresentado pela Autarquia, requerendo a expedição do requisitório (fls. 304/305). Nos termos da planilha do INSS, este Juízo fixou o valor executório de 45.522,23, fls. 309/311, sendo expedido o Precatório nº 2017.85.00.003.000110 (fls.314), pago, conforme fls. 321. Às fls. 327, a parte exeqüente dá ciência do cumprimento do objeto desta Execução, informando que nada mais tem a requerer. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação de fazer e a obrigação de pagar, DECLARO por sentença, EXTINTO o presente processo nº 0001539-21.2009.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 29 de abril de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMEN TA

   

 

TOTAL DE SENTENCA: 4

 

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