Publicado no Diário da Justiça de 16/05/2019

 

Boletim 2019.000070 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR 0006480-34.1997.4.05.8500

ALEXANDRE JOSE CASTRO DE ARAUJO 0004030-74.2004.4.05.8500

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO 0006480-34.1997.4.05.8500

CARLOS REGO NETO 0006480-34.1997.4.05.8500

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO 0006480-34.1997.4.05.8500

CURT VIEIRA 0004030-74.2004.4.05.8500

DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR 0000532-14.1997.4.05.8500

GILDA DINIZ DOS SANTOS (INCRA) 0006480-34.1997.4.05.8500

KARLOS MAX ARAUJO ALVES 0006480-34.1997.4.05.8500

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS 0000532-14.1997.4.05.8500

LUIGI MATEUS BRAGA 0006480-34.1997.4.05.8500

LUIZ MONTEIRO VARAS 0004030-74.2004.4.05.8500

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA 0000532-14.1997.4.05.8500

NADJA MARIA FARO SANTANA 0004030-74.2004.4.05.8500

RUY NESTOR BASTOS MELLO 0001711-50.2015.4.05.8500

SERGIO SAAD FERREIRA CARDOSO 0001711-50.2015.4.05.8500

 

Juiz Federal EDMILSON DA SILVA PIMENTA

Diretor de Secretaria: Sirley Santana de Carvalho

   

EXECUÇÃO PENAL

   

0001711-50.2015.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. RUY NESTOR BASTOS MELLO, SERGIO SAAD FERREIRA CARDOSO) X SANDRO ATAÍDE MOURA

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO Nº 0001711-50.2015.4.05.8500 -3ª VARA CLASSE: 103 - EXECUÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SANDRO ATAÍDE MOURA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO PENAL, decorrente de duas condenações penais, referentes aos processos 000891-02.2013.4.05.8500 e 0001020-07.2013.4.05.8500, respectivamente, cujas penas, inicialmente, foram unificadas (fls. 104/108) e depois mantidas em separado (144/145 e 170/171), em que figura como apenado SANDRO ATAÍDE MOURA. Às folhas 450, constata-se a certidão relatando o cumprimento das condições impostas, pelo apenado, no processo 000891-02.2013.4.05.8500, e a ausência de cumprimento das penas substitutivas impostas no processo 0001020-07.2013.4.05.8500. Designação de audiência admoestatória, às folhas 457, conforme requerido pelo MPF. Às folhas 466/468, o MPF relata que, em relação ao processo 0001020-07.2013.4.05.8500, houve extinções/liquidações dos débitos apurados, pelo apenado acima mencionado, nos correlatos processos administrativos fiscais, além do recolhimento da pena de multa e das custas processuais, requerendo, por conseguinte, a extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. POSTO ISSO, declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO ATAÍDE MOURA, nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84. Proceda-se, imediatamente, o cancelamento da audiência designada para o dia 15/05/2019. Exclua-se o nome de Sandro Ataíde Moura do rol dos culpados. Oficie-se ao Egrégio TRE-SE. Ciência ao M.P.F e demais comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 13 de maio de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000532-14.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE. (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR) X FUDANÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0000532-14.1997.4.05.8500 (3ª VARA) CLASSE: 206 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE. EXECUTADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (UNIÃO FEDERAL) SENTENÇA Vistos, etc. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE, promove EXECUÇÃO DE SENTENÇA em face da UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA), apresentando a liquidação do julgado, no valor de 22.345,53 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), juntando planilha de cálculos: fls. 268/270 e 271/277. Citada, a parte Executada interpôs Embargos (fls. 279/280). Às fls. 283/288, o SINTSEP/SE requer o pagamento do valor incontroverso da execução. Conforme o Despacho de fls. 317, foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor - RPV: 2012.85.00.003.00027/2012 a 42/2012 (fls. 321/336). Em face do trânsito em julgado dos Embargos à Execução, a parte exeqüente requereu a remessa dos autos à Contadoria, para verificar a existência de valores remanescentes, pugnando, também, pelo pagamento de honorários advocatícios de sucumbência e os contratuais (fls. 399/400). Os cálculos finais da Contadoria do Juízo encontram-se às fls. 419/420, com ciência da FUNASA, fls. 423, e do SINTSEP/SE, fls. 428. Nos termos do Despacho de fls. 429, foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor - RPV: 2018.85.00.003.000318 a 329/2018 (fls. 430/441) e 2018.85.00.003.000331 a 333/2018 (fls. 442/444). Pagamentos efetuados às folhas 452/466. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pagar, DECLARO por sentença, EXTINTO o presente Processo de Execução nº 0000532-14.1997.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 14 de maio de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

0006480-34.1997.4.05.8500 CARLOS ALCINO BARROS MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO, CARLOS REGO NETO, LUIGI MATEUS BRAGA, AILTON ALVES NUNES JUNIOR, CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. GILDA DINIZ DOS SANTOS (INCRA), KARLOS MAX ARAUJO ALVES)

Nos termos da Resolução nº 458/2017-CJF, art. 41, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito referente ao(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, bem como acerca da satisfação do crédito.

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004030-74.2004.4.05.8500 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. LUIZ MONTEIRO VARAS, ALEXANDRE JOSE CASTRO DE ARAUJO) X COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE (Adv. CURT VIEIRA, NADJA MARIA FARO SANTANA)

PROCESSO: N º 0004030-74.2004.4.05.8500 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT RÉU: COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE ATO ORDINATÓRIO (TEBAS) Em cumprimento ao art. 6º da Resolução Pleno nº 13/2017 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autorizou a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, intimo os representantes das partes acerca da digitalização dos autos, sua posterior inclusão no PJE e da necessidade de cadastramento no mencionado Sistema de ao menos um causídico para cada parte. ANDRÉA MONTEIRO SANTOS SILVA Analista Judiciário

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 2

TOTAL DE SENTENCA: 2

 

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