Publicado no Diário da Justiça de 21/05/2019

 

Boletim 2019.000075 - 3 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE 0002572-12.2010.4.05.8500

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR 0001709-85.2012.4.05.8500

ARUALDO SANTA ROSA 0000538-25.2014.4.05.8500

CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0002572-12.2010.4.05.8500 0001534-33.2008.4.05.8500

EDENILDE SANTOS AMORIM 0001007-08.2013.4.05.8500

ELAINE LIDIA SANTOS DE SOUZA 0002572-12.2010.4.05.8500

KLEBER RENISSON N. DOS SANTOS 0001709-85.2012.4.05.8500

MARIO AUGUSTO VALOIS CRUZ 0002572-12.2010.4.05.8500 0001534-33.2008.4.05.8500

PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES 0000538-25.2014.4.05.8500

RAFAEL COSTA FORTES 0001007-08.2013.4.05.8500

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 0001534-33.2008.4.05.8500

SEM ADVOGADO 0000538-25.2014.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0001709-85.2012.4.05.8500

 

Juiz Federal EDMILSON DA SILVA PIMENTA

Diretor de Secretaria: Sirley Santana de Carvalho

   

EXECUÇÃO PENAL

   

0000538-25.2014.4.05.8500 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES) X MARCONE DE MENEZES FONTES (Adv. ARUALDO SANTA ROSA)

Vista ao Advogado do réu, o Bel. Arualdo Santa Rosa, sobre os cálculos e certidão elaborados pela Contadoria do Juízo, as fl. 250, nos termos do inciso 05, art. 3 do Provimento n. 002, de 30 de novembro de 2000, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região..

   

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

   

0001007-08.2013.4.05.8500 JOAO MARCELINO DA SILVA (Adv. RAFAEL COSTA FORTES) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. (Adv. EDENILDE SANTOS AMORIM)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br Processo nº 0001007-08.2013 - 3ª Vara Classe: 206 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Partes: Credor: JOÃO MARCELINO DA SILVA Executado: DNOCS PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA JOÃO MARCELINO DA SILVA promoveu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da DNOCS , conforme se vislumbra às fls. 103/110. Às folhas 111, o ente público foi intimado nos termos do artigo 535 do CPC. Às folhas 115, o DNOCS não opôs qualquer resistência ao pagamento do crédito referente à verba honorária. Requisição expedida às folhas 116. Pagamento efetuado às folhas 126. Às folhas 132, o exequente requer a condenação da parte executada, em honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 1º do CPC. O DNOCS, às folhas 136, não concorda com o pedido de folhas 132. Vieram-me os autos conclusos para sentença. Após breve relato, decido. Consoante gizado, expressamente, no artigo 85, § 1º do NCPC, não são devidos honorários advocatícios, em desfavor da Fazenda Pública, quando não há impugnação à execução para fins de pagamento de precatórios. Pois bem. Constata-se, entretanto, que a parte credora não suscitou a sua irresignação antes do envio do requisitório para o TRF5, ocorrendo, nesta fase da execução, a preclusão consumativa, até porque o requisitório já foi devidamente pago. Frise-se, ademais, que aplicar a condenação em honorários advocatícios, em razão do simples direito ao contraditório, inclusive sem qualquer objeção ao valor ofertado à execução, se afigura despropositado. POSTO ISSO, indefiro a pretensão de folhas 132. DECLARO, assim, satisfeita a obrigação, por sentença, e extingo o presente processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Arquive-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Aracaju, 17 de maio de 2019. EDMILSON DA SILVA PIMENTA Juiz Federal

   

0001534-33.2008.4.05.8500 JOSÉ TADEU DE MELO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, MARIO AUGUSTO VALOIS CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe PROCESSO: 0001534-33.2008.4.05.8500 (3ª VARA) CLASSE:12078-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: JOSÉ TADEU DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. JOSÉ TADEU DE MELO ajuizou a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de Aposentadoria Especial (fls. 02/21). Às fls. 285/288, foi proferida Sentença, julgando procedente o pedido formulado na proemial. Em fase de execução, foi proferida Sentença, homologando o acordo firmado pelas partes (fls. 652/653). Às fls. 663, o INSS apresenta cálculos correspondentes à proposta de acordo, requerendo a intimação do autor para ciência dos cálculos e da implantação do benefício, bem como a expedição dos respectivos requisitórios. O ente público junta aos autos planilha de revisão dos benefícios, fls. 664/667. Às fls. 672, o exeqüente concorda com as contas apresentadas pelo INSS. Na sequência, este Juízo fixou o valor objeto do cumprimento de sentença, determinando a expedição dos competentes requisitórios, fls. 675/676. Foram expedidos o Precatório nº 2018.85.00.003.000153 (fls.679) e a Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 2018.85.00.003.000154 (fls. 680). Às fls. 690, constata-se o pagamento da RPV, e às fls. 691, o pagamento do Precatório. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Satisfeitas a obrigação de fazer e a obrigação de pagar, DECLARO por Sentença, EXTINTO o presente Processo nº 0001534-33.2008.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição. P.R.I. Aracaju, 14 de maio de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

0001709-85.2012.4.05.8500 AILTON SANTOS COSTA (Adv. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR, KLEBER RENISSON N. DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br Processo nº 0001709-85.2012.4.05.8500 - 3ª Vara Classe: 206 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Partes: Credor: AILTON SANTOS COSTA Executado: INSS PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA O INSS promoveu a EXECUÇÃO INVERTIDA, em face de AILTON SANTOS COSTA, conforme se vislumbra às fls. 322/334. Requisições expedidas às fls. 341/342. Às folhas 303/304, constata(m)-se o(s) pagamento(s) em favor da(s) parte(s) beneficiária(s). Às folhas 350/429, constata-se que o credor, por meio de Escritura Pública de Cessão de Direito, cedeu 70% do Precatório (PRC 163042-SE), expedido em seu favor, para a empresa cessionária CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS. Às folhas 440, constata-se a certidão de pagamento em favor dos beneficiários. Às folhas 448/456, a parte cessionária requere a expedição do competente alvará de liberação. Vieram-me os autos conclusos para sentença. Após breve relato, decido. Satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, extinto o presente processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se, em favor do cessionário, o competente alvará de levantamento, no valor de R$ 192.856,10 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), correspondente a 70% do precatório (PRC 163042-SE), que se encontra à disposição deste Juízo, com autorização de saque em favor do causídico Leonardo Esteban Mato Neves da Fontoura. nos termos do petitório de folhas 454 e da decisão de folhas 430. P.R.I. Aracaju, 13 de maio de 2019. EDMILSON DA SILVA PIMENTA Juiz Federal

   

0002572-12.2010.4.05.8500 NIVALDO JESUS ROBERTO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, ELAINE LIDIA SANTOS DE SOUZA, MARIO AUGUSTO VALOIS CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe www.jfse.gov.br PROCESSO: 0002572-12.2010.4.05.8500 - 3ª VARA CLASSE: 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DEMANDANTE: NIVALDO JESUS ROBERTO DEMANDADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), promovido por NIVALDO JESUS ROBERTO. O Exequente, às fls. 621/623, pleiteia o recebimento do crédito exeqüendo, juntando aos autos memória de cálculo. O Demandado (INSS), concorda com os cálculos, fls. 632. Conforme determinação deste Juízo às fls. 631, foram expedidos o Precatório nº 2018.85.00.003.000047 e a Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 2018.85.00.003.000048, referentes ao valor devido ao Autor e aos Honorários Advocatícios deferidos, respectivamente. (fls. 633/634). Às fls. 641 e 642, constata-se o pagamento do Precatório e da RPV. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. POSTO ISSO, satisfeita a obrigação de pagar, DECLARO por sentença, EXTINTO o presente processo nº 0002572-12.2010.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuição, face à inexistência de interesse recursal. P.R.I. Aracaju, 16 de maio de 2019 JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE SENTENCA: 4

 

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