Publicado no Diário da Justiça de 01/05/2019

 

Boletim 2019.000078 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CRISTIANO MELO BARRETO FILHO 0002182-66.2015.4.05.8500

SEM PROCURADOR 0002182-66.2015.4.05.8500

 

Juiz Federal FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU

Diretor de Secretaria: Christian Raul Pereira Aguiar

   

EMBARGOS DE TERCEIRO

   

0002182-66.2015.4.05.8500 JOSINALDO TAVARES DE JESUS (Adv. CRISTIANO MELO BARRETO FILHO) X MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM PROCURADOR)

DESPACHO 01. O presente feito alcança a fase de cumprimento de sentença. 02. Embora quando de sua distribuição originária não houvesse sistema eletrônico de tramitação, a realidade reafirmada diariamente tem demonstrado que o advento do PJe, além de preservar todos os direitos e garantias das partes, tem contribuído decisivamente para a concretização da razoável duração do processo. 03. Ainda que restrita à fase de cumprimento de sentença, tal realidade não pode ser ignorada e exige adaptações em beneficio de todos. 04. Assim, intime-se a parte interessada no cumprimento de sentença (EMBARGANTE) para que, em trinta dias, promova a digitalização integral dos autos físicos e sua subsequente distribuição por prevenção, no sistema PJe, em favor desta 4ª Vara Federal, na classe processual "Cumprimento de Sentença" (em sendo devedor particular) ou "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Publica" (em sendo devedor ente contemplado por execução sujeita ao regime de RPV/Precatório). 05. Em campo próprio do PJE, deve ser informado como processo de referência o número do processo em autos físicos de origem. 06.Recebido o feito no sistema eletrônico, deverá a Secretaria certificar a conformidade de suas peças com o correspondente nos autos físicos, fazendo-se conclusão a seguir. 07. Findo o prazo de trinta dias, arquive-se com baixa o presente, podendo o credor promover o cumprimento de sentença, na forma acima especificada, enquanto não ocorrida prescrição.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

Página Inicial | Consulta Simplificada | Consulta Avançada | Versão

Powered by MPS Informática - Todos os direitos reservados. Melhor visualizado em 800 x 600 ou superior.